Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação comercial entre a Orumis Business Solutions LTDA, doravante denominada "SorteZapp" ou "Empresa", e a pessoa física ou jurídica que adquire o plano de serviço, doravante denominada "Cliente" ou "Usuário".
AO CONTRATAR E UTILIZAR A SORTEZAPP, O CLIENTE DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS.
Conteúdo destes Termos
- Conceitos Importantes
- Natureza e Eficácia dos Termos
- Objeto e Licença de Uso
- Tipos de Planos e Funcionalidades
- Planos, Pagamento, Renovação e Cancelamento
- Obrigações do Cliente
- Obrigações e Limitações da SorteZapp
- Suporte Técnico
- Propriedade Intelectual
- Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
- Disposições Gerais
- Foro e Legislação Aplicável
1. Conceitos Importantes
Para facilitar a leitura e interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições:
- Cliente: Pessoa física ou jurídica que adquire o plano de uso da SorteZapp, responsável pelo pagamento e pela configuração de seus sorteios.
- SorteZapp: Plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida e de propriedade exclusiva da Orumis, que permite a criação, gerenciamento e execução de sorteios online, bem como a captação e análise de dados de participantes.
- Sorteio: Evento criado pelo Cliente onde realizamos a seleção aleatória de participantes para premiação ou análise de dados.
- Participante: Pessoa física que se inscreve voluntariamente em um sorteio criado pelo Cliente.
- Fluxo Conversacional: Sequência de mensagens e perguntas via WhatsApp configuradas pelo Cliente para coletar dados dos participantes e gerar análise de leads.
- Lead: Dados de potencial cliente coletado através de um sorteio ou fluxo conversacional.
2. Natureza e Eficácia dos Termos
- Ao adquirir um plano, o Cliente concorda integralmente com estes Termos. A aceitação destas regras é condição indispensável para liberação do acesso à plataforma.
- A realização do pagamento ou o simples início da utilização da SorteZapp implica, para todos os fins de direito, na aceitação plena, inequívoca e irrevogável de todas as condições estabelecidas.
- A SorteZapp poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações confirma a aceitação dos novos Termos.
3. Objeto e Licença de Uso
- Objeto: O contrato concede ao Cliente uma Licença de Uso não exclusiva, intransferível e temporária da plataforma SorteZapp, conforme o plano contratado.
- Escopo: A licença permite criar sorteios ilimitados, gerenciar participantes, acessar análises de leads e utilizar fluxos conversacionais via WhatsApp durante a vigência contratual.
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Restrições: É expressamente vedado:
- Copiar, vender ou distribuir o código-fonte ou tecnologia da SorteZapp
- Realizar engenharia reversa ou descompilação
- Sublicenciar ou revender a plataforma como sua própria solução
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais
4. Tipos de Planos e Funcionalidades
Oferecemos diferentes planos com funcionalidades variadas. A disponibilidade de recursos é determinada pelo plano contratado:
- Sorteios ilimitados (conforme plano)
- Participantes ilimitados (conforme plano)
- Integração com WhatsApp para fluxos de atendimento
- Análise e segmentação de leads
- Exportação de dados em múltiplos formatos
- APIs para integração com sistemas externos
- Suporte prioritário (conforme plano)
5. Planos, Pagamento, Renovação e Cancelamento
5.1 Pagamento e Ciclo de Faturamento
- Os planos podem ser contratados mensalmente ou anualmente. O valor é cobrado automaticamente na data de renovação conforme o ciclo escolhido.
- Caso o Cliente opte pelo pagamento parcelado via cartão de crédito, ele concorda que não se trata de cancelamento mensal, mas sim de um único pagamento parcelado.
5.2 Renovação
- O Cliente pode optar pela renovação automática, que renovará o plano automaticamente na data de vencimento.
- O Cliente pode desativar a renovação automática a qualquer momento, sem penalidades.
5.3 Cancelamento e Reembolso
- Em conformidade com a legislação de proteção do consumidor, o Cliente poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra.
- Decorrido este prazo, não haverá reembolso. O cancelamento efetuado após 7 dias terá efeito de não renovação para o próximo ciclo.
5.4 Inadimplência
- Em caso de falha no pagamento, a SorteZapp poderá suspender imediatamente o acesso à plataforma.
- A SorteZapp reserva-se o direito de cobrar juros e multa conforme legislação aplicável.
6. Obrigações do Cliente
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas sobre sua identidade e da empresa.
- Respeitar toda legislação aplicável, em especial a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), ao coletar dados de participantes.
- Obter consentimento dos participantes para coleta e processamento de dados pessoais.
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais.
- Manter confidencialidade de suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros.
- Realizar backup de seus dados regularmente. A SorteZapp não é responsável por perda de dados caso o Cliente não mantenha backups.
7. Obrigações e Limitações da SorteZapp
7.1 Obrigações
- Disponibilizar a plataforma de forma segura e funcional durante o horário de serviço.
- Realizar manutenções periódicas e atualizações de segurança.
- Prover suporte técnico conforme o plano contratado.
- Cumprir com a LGPD e proteger os dados dos clientes e participantes.
7.2 Limitações
- A SorteZapp não é responsável por indisponibilidades do WhatsApp, falhas de internet ou problemas em serviços terceiros integrados.
- A SorteZapp não se responsabiliza por infrações legais cometidas pelo Cliente ao utilizar a plataforma.
- A SorteZapp não oferece consultoria sobre estratégias de marketing ou design de campanhas.
- A SorteZapp não acessa os dados dos participantes do Cliente. Estes dados são armazenados exclusivamente nos servidores da SorteZapp, sob seu controle e responsabilidade.
8. Suporte Técnico
8.1 Canais e Horários
O suporte é fornecido por portal de tickets, email e chat, conforme o plano contratado.
8.2 Tempo de Resposta
O tempo máximo de resposta depende do plano: planos básicos recebem resposta em até 24h, planos premium em até 12h.
8.3 Escopo do Suporte
Incluído:
- Dúvidas sobre funcionalidades da plataforma
- Investigação de bugs ou falhas
- Auxílio em configurações técnicas
Não incluído:
- Consultoria de estratégia de marketing
- Design e criação de campanhas
- Integração com sistemas customizados
9. Propriedade Intelectual
- A plataforma SorteZapp, código-fonte, documentação, logotipos e conteúdo são propriedade intelectual exclusiva da Orumis.
- O Cliente recebe apenas uma licença de uso, sem direito de propriedade ou cessão.
- É vedado remover, alterar ou obscurecer avisos de copyright ou mecanismos de proteção.
10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Consulte nosso Aviso de Privacidade para informações completas sobre como datas pessoais são coletadas, utilizadas e protegidas em conformidade com a LGPD.
11. Disposições Gerais
- Modificações de Termos: A SorteZapp poderá modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma confirma aceitação das alterações.
- Conduta e Respeito: A SorteZapp reserva-se o direito de suspender o acesso caso o Cliente trate a equipe com desrespeito, agressividade ou assédio.
- Tolerância: A eventual tolerância da SorteZapp em exigir o cumprimento de cláusulas não constitui renúncia de direitos.
- Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
12. Foro e Legislação Aplicável
- Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD.
- Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato com nossa equipe através de legal@sortezapp.com
